sábado, 6 de março de 2010

CNC SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AMBITO ESTADUAL

II CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA – SANTA CATARINA
COMITE EXECUTIVO ESTADUAL
FLORIANOPOLIS, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AMBITO ESTADUAL APRESENTADAS
NAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
EIXO I - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da
cultura e democratização da informação.
Produção de Arte e Bens Simbólicos
Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
Cultura, Educação e Criatividade
Cultura, Comunicação e Democracia
1. Criação de um banco de dados de profissionais das diversas áreas culturais para formação, informação e
circulação dos produtos, serviços e bens culturais do Estado.
2. Promover a capacitação em elaboração de projetos e captação de recursos para os gestores públicos e
sociedade civil organizada.
3. Promover maior intercambia e divulgação da diversidade cultural do Estado de Santa Catarina.
4. Criar a função técnico-cultural dentro da Secretaria Estadual de Educação para trabalhar a cultura nas escolas.
5. Criação de cursos de graduação e cursos técnicos no Sistema S nas áreas culturais, visando ao
desenvolvimento do mercado cultural.
6. Ampliar a disponibilização de novos equipamentos culturais, como centros de multiuso.
7. Implantação das aulas de Música, Teatro e Dança nas Escolas Estaduais em parceria com as Secretarias de
Desenvolvimento Regional.
8. Proporcionar formação e qualificação permanentes aos profissionais e grupos da área da cultural e artística,
através da criação de centros de formação.
9. Criar uma rede de informações culturais em diferentes mídias.
10. Política de divulgação e distribuição de material didático de artistas e da cultura catarinense para as escolas
estaduais e municipais.
11. Maior incentivo para publicações literárias catarinenses e parcerias com universidades.
12. Criar e manter cursos de formação audiovisual, com núcleos regionais e/ou estaduais, em parceria com a
iniciativa privada, instituições de ensino e organizações não-governamentais e movimentos sociais.
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COMITE EXECUTIVO ESTADUAL
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NAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
13. Criação de um espaço único na escola para o desenvolvimento e a expressão de todas as atividades artísticas
em tempo integral e que absorva a demanda de todas as áreas, como oficinas teóricas e práticas, paralelas ao
ensino regular.
14. Garantir que no currículo escolar do ensino fundamental seja estudada a história do município e as culturas
envolvidas em seu desenvolvimento, mantendo viva a memória artística, cultural e histórica das cidades
catarinenses.
15. Incentivar o debate sobre o jornalismo cultural no Estado.
16. Incentivar os municípios a transformarem todas as unidades da rede pública de ensino em espaços abertos às
comunidades para o acesso aos serviços e produtos culturais inclusive nos finais de semana.
17. Garantir a inserção na grade curricular da Educação Básica da “Educação Patrimonial”, utilizando-se para sua
aplicação o conhecimento e experiência dos mestres de saberes populares.
18. Utilizar ensino à distância para oferecer gratuitamente cursos de formação profissional na área da cultura.
19. Incentivar os municípios a criarem espaços de comunicação comunitária, com acesso irrestrito à internet e
pequenos núcleos de produção radiofônica, televisiva e gráfica, capacitando a população local em artes e
saberes técnicos.
20. Criar um Portal Eletrônico para divulgação e promoção da cultura de Santa Catarina (acervo, noticias,
contatos, divulgação e intercâmbios, etc.), realizando um diagnóstico sócio-econômico cultural e
sistematização de um banco de dados.
21. Incentivar a criação de circuito catarinense de arte e cultura, mediado pelas instituições culturais públicas,
privadas e do terceiro setor, a fim de difundir a produção local e permitir o intercâmbio intra ou interregional
envolvendo os municípios.
22. Estimular por meio de pesquisa e formação o resgate das dimensões simbólicas das culturas regionais para
despertar o interesse pela valorização dos patrimônios naturais, históricos e gastronômicos.
23. Criar mecanismos para inserir “Obras de Arte” dos artistas catarinenses nos órgãos e prédios públicos, através
de concursos, editais, e leis de incentivo.
24. Desenvolvimento de projetos de inclusão digital com parcerias entre entidades governamentais e nãogovernamentais
para as sedes de associações de bairros, moradores rurais e grupos organizadores.
25. Incentivar a formação de públicos específicos para o consumo da cultura.
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NAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
EIXO II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas, garantia de direitos e acesso a bens culturais
Cidade como Fenômeno Cultural
Memória e Transformação Social
Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
26. Possibilitar aos municípios de pequeno porte acesso aos bens culturais, a partir de consórcios intermunicipais.
27. Viabilizar a inclusão e o acesso de portadores de necessidades especiais, idosos, aos espaços e bens públicos.
28. Utilização de espaços públicos para produção, exposição e comercialização de bens culturais.
29. Criar e fortalecer os espaços culturais, como museus, arquivos, bibliotecas, tornando-os atraentes para o
público em geral.
30. Criar políticas de investimento para a instalação de equipamentos culturais nos pequenos municípios.
31. Destinar estudos e recursos financeiros para melhoria de espaços comunitários existentes e subutilizados
(centros e ginásios comunitários, escolas e outros) transformando-os também em espaços culturais e de lazer,
observando-se em especial as necessidades de comunidade rurais.
32. Criar políticas de reconhecimento formal aos mestres da sabedoria popular através de leis especificas e
formas de sobrevivência para que eles possam contribuir na circulação de seus saberes.
33. Implantação de políticas culturais nos espaços públicos ociosos, nas áreas verdes e praças como pontos
culturais, descentralizando os serviços públicos culturais e oportunizar a produção localizada nos bairros.
34. Implantação de centros culturais multiuso.
35. Criar um fórum de debates sobre direito autoral, a nível municipal e estadual.
EIXO III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento
Centralidade e Transversalidade da Cultura
Cultura, Território e Desenvolvimento Local
Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
36. Estabelecer como princípio das políticas culturais e de turismo, que a distribuição de recursos para promoção
do turismo com base no patrimônio cultural respeite a representatividade social local.
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37. Criar um sistema estadual de planejamento cultural que atue na elaboração de rotas turísticas, com enfoque
nos patrimônios culturais regionais.
38. Maior interação entre o Poder Público e Ministério Público, bem como orientação e fiscalização mais rigorosa
na proteção legal do patrimônio cultural.
39. Criar mecanismos que contribuam para que a cultura se articule a outras áreas como educação, tecnologia,
agricultura, turismo, segurança publica dentre outras.
40.Ampliação da área cultural (música, literatura, artes plásticas etc.) nos programas sócio-educativos
governamentais e nos programas de prevenção a violência e uso de drogas.
41. Promoção de cursos regionais de artesanato em vime, visando à preservação cultural e o desenvolvimento
sustentável pela utilização de fibras naturais.
42. Realização de parcerias entre hotéis, grupos folclóricos, guias turísticos com o poder público e privado para a
realização de eventos culturais.
43. Incentivar a arte como instrumento de terapia nos espaços de saúde.
44. Realização de inventários e mapeamentos culturais nos municípios nos moldes do IPHAN.
45. Desenvolver políticas de incentivo à produção artesanal e demais expressões artísticas para geração de
empregos e melhoria da economia local.
46. Criar mecanismos de agilização dos processos de tombamento do patrimônio histórico-cultural.
47. Canalizar investimentos públicos na área da economia da cultura e fortalecimento das cadeias produtivas.
48. Promover a criação de legislação especifica para o artesanato local e/ou produtos diversos artesanalmente
produzidos de cunho popular/tradicional, diferenciando-o da legislação que rege a indústria de produção.
49. Adotar os preceitos da Carta da Terra para as políticas públicas ligadas ao meio ambiente e cultura.
50. Reconhecer e apoiar a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural das comunidades locais.
51. Estabelecer políticas públicas focadas na criação e no fomento de estruturas para a produção econômica
sustentável das comunidades rurais, quilombolas e indígenas.
52. Realizar programa de educação ambiental usando diversas formas de cultura (música, teatro, fantoche, artes
plásticas e outros) para consolidar a questão ambiental sustentável.
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53. Promover o reconhecimento e o cadastro dos produtos culturais considerando-se região geográfica, etnia e
tipo e instituindo-se selo a exemplo da Lei Estadual nº. 12.117 de 07/01/2. 002 que dispõe sobre a certificação
de qualidade, origem e identificação de produtos agrícolas e de alimentos.
54. Criação de mecanismo de isenção de ICMS para produtos culturais.
55. Construção de casas de memória rurais, visando à valorização dos produtos culturais da região.
56. Estimular a revitalização de núcleos urbanos em situação de risco, articulando os setores públicos
competentes, com ampla consulta à sociedade civil.
57. Revitalização das estações e trechos ferroviários.
58. Estabelecer uma política de capacitação continuada para o receptivo turístico, abrangendo toda a cadeia
produtiva e estabelecendo uma agenda cultural capaz de gerar uma permanência maior do turista no local.
59. Atenção especial com recursos aos projetos do MUSEU FRITZ PLAUMANN, maior museu entomológico da
América Latina.
EIXO IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento
Financiamento da Cultura
Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
Geração de Trabalho e Renda
60. Promover o mapeamento das cadeias produtivas da cultura.
61. Incentivar a Economia Solidária, voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de
referencia cultural e social.
62. Criação de roteiros integrados de eventos culturais conciliando datas e características de cada município.
63. Criar subsídios estaduais para compensação da obrigatoriedade de concessão de meia-entrada em eventos e
apresentações culturais.
64. Criação do Selo “Empreendedor Cultural”, como incentivo à melhoria da qualidade dos produtos de
referencia cultural.
65. Incentivar a criação de associações e/ou cooperativas de artistas e artesãos.
66. Planejar e fomentar atividades culturais, de preservação e valorização do patrimônio cultural e no
estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura.
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EIXO V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura
Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
67. Instituir o SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA – SEC e suas partes vinculadas, nos moldes do Sistema
Nacional de Cultura, discutido amplamente com a comunidade.
68. Realizar Fórum Estadual de Cultura como instância de discussão do Plano Estadual de Cultura, precedido por
Fóruns Regionais de Cultura.
69. Reestruturar a gestão cultural do estado de Santa Catarina com o a criação da Secretaria de Estado de Cultura,
garantindo sua autonomia administrativa em relação às áreas de esporte, turismo e educação e a consolidação
do Sistema Estadual de Cultura, com seus subsistemas (Sistema Estadual de Patrimônio, Sistema Estadual de
Museus, Sistema Estadual de Bibliotecas, etc.) e Conselho Estadual de Política Cultural, em consonância com
as diretrizes propostas pelo Sistema Nacional de Cultura.
70. Instituir o Sistema de Informações e Indicadores Culturais de acordo com o Sistema Nacional de Cultura.
71. Implantar o Conselho Estadual de Política Cultural de forma paritária com função deliberativa, propositiva e
fiscalizadora, via projeto de lei.
72. Implantar o Plano Estadual de Cultura elaborado pelo Conselho Estadual de Política Cultural e aprovado via
lei, para os próximos 10 anos, levando em consideração as propostas da 2ª Conferência Estadual de Cultura.
73. Realizar bienalmente a Conferência Estadual de Cultura para conferir as ações do Plano Estadual de Cultura.
74. Aumentar a transparência no Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura (SEICTE), com
critérios claros para aprovação dos projetos, maior agilidade na tramitação dos pleitos e recebimento de
parecer de reprovação dos proponentes.
75. Promover maior articulação entre os órgãos de cultura municipais e as Secretarias de Desenvolvimento
Regional.
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76. Profissionalizar e qualificar os gestores, e o corpo técnico dos órgãos públicos ligados a cultura, incentivando
a formação acadêmica, os cursos de especialização, os intercâmbios nacionais e internacionais e a capacitação
continuada.
77. Criação de uma representação do Ministério da Cultura para o Estado de Santa Catarina, assim como em cada
estado da federação.
78. Criação dos Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como sua representação no conselho estadual.
79. Criação de gerencias regionais exclusivas de cultura com quadro de pessoal que articulem as propostas
regionais, orientem os gestores municipais e garantam o papel de intermediação entre os municípios e a
Secretaria de Estado.
80. Garantir o repasse dos Fundos Estaduais de Cultura, Turismo e Esporte para aplicação nas áreas especificas
dos municípios, discriminando o valor do repasse para informação dos órgãos municipais competentes.
81. Adotar critérios de distribuição regionalizada dos recursos dos editais estaduais de apoio a cultura.
82. Criação do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura.
83. Ampliar os festivais públicos para todos os segmentos culturais, nos níveis municipais, regionais e estadual,
incluindo categorias escolares e profissionais.
84. Ampliar e acelerar o alcance do Programa Identidades da Fundação Catarinense de Cultura, a fim de atender
outras regiões do Estado.
85. Melhorar a estrutura da FCC a fim de agilizar os processos de análise de obras de restauro em edificações
tombadas.
86. Implementação de políticas culturais regionais a partir da Secretarias de Desenvolvimento Regional e seus
orçamentos.
87. Garantir o acesso a todos os municípios às atividades e oficinas promovidas pela FCC, promovendo a
descentralização da cultura no Estado de Santa Catarina.
88. Alterar a legislação do Conselho Estadual de Cultura, visando maior paridade e eleição de seus membros na
Conferência Estadual de Cultura.
89. Efetivar a real transferência de recursos do Funcultural para os municípios, pois atualmente as administrações
municipais alegam não conseguir justificar contabilmente o repasse e o recurso não vem sendo destinado à
cultura (nem ao turismo e esporte) em grande parte dos municípios.
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90. Reformular o sistema estadual de financiamento à cultura, discutindo e definindo sua regulamentação com a
participação efetiva da sociedade civil, visando à distribuição democrática e a transparência do processo, em
sintonia com o sistema nacional de cultura.
91. Criação do Conselho de Cultura Regional com membros dos municípios e de entidades civis organizadas,
elegendo um membro deste para atuar junto aos Conselhos de Desenvolvimento Regional e Conselho
Estadual de Cultura.
92. Criar e viabilizar o Programa Estadual de Identidade e Promoção das Regiões Culturais com políticas
voltadas para a pesquisa, publicação de obras e outras formas de conhecimento e divulgação da diversidade
cultural de Santa Catarina.
93. Incluir o Canto Coral no Plano Estadual de Cultura e criar o Setorial Estadual de canto coral.
94. Capacitar gestores para lidar com as especificidades das políticas de preservação e acesso ao patrimônio
material e imaterial.
95. Garantir a participação de representantes das culturas dos imigrantes no Conselho Estadual de Cultura,
garantida uma vaga para representantes do Talian, já reconhecido como Patrimônio Cultural e Histórico de
SC pela Assembléia Legislativa (aguardando a sanção do Governador) e criar o Setorial das Culturas dos
Imigrantes.
96. Reavaliar o sistema do SEITEC quanto ao encaminhamento, avaliação, aprovação e repasse do processo
efetivo dos recursos, respeitando a decisão do comitê temático regional e garantir que os projetos culturais
encaminhados ao SEITEC tenham isonomia e que a tramitação ocorra nos prazos legais.
97. Ampliação dos segmentos culturais do Edital Elisabete Anderle para contemplar outras demandas das
diversas regiões.
98. Reforma do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, através de audiências públicas nas 36 regiões do Estado
de Santa Catarina, visando à desburocratização, a clareza de critérios e procedimentos, e a democratização do
acesso aos recursos e o beneficiamento dos diferentes níveis de contribuintes (individual, micro, pequeno,
médio e grande).
99. Criar editais culturais específicos para municípios com população até 20 mil habitantes.

postagem Cláudia Regina Telles
Delagada Sociedade Civil de Itajaí na Conferência Estadual de Cultura (25/11/2009)

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